ANP investe contra Petrobrás


O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, negou na segunda-feira (4) que a estatal tenha sido multada em R$ 26 milhões pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em função de descumprimento da exigência de conteúdo nacional na fase exploratória de blocos arrematados em leilões ocorridos entre 2003 e 2004, como havia publicado o jornal “O Estado de S. Paulo” no dia 1º. Contudo, afirmou que a empresa foi notificada na semana anterior. No blog Fatos e Dados, a Petrobrás disse que “está analisando o documento e apresentará suas explicações dentro do prazo estabelecido legalmente”.

A ANP jamais se caracterizou por apego ao nacionalismo ou por zelar pela nacionalização dos equipamentos das empresas. Seu diretor-geral, Haroldo Lima, é aquele mesmo que declarou que “não somos contra ou a favor da Petrobrás” (ou seja, não importa que a Petrobrás seja brasileira e as outras empresas sejam multinacionais) e, em outra oportunidade, declarou que “as áreas de produção e exploração somam 72 empresas, e o Brasil alcança a auto-suficiência do petróleo em 2006” – como se as outras 71 empresas tivessem algum papel para o país alcançar a auto-suficiência petrolífera. Na 8ª Rodada de Licitações, a ANP impediu a Petrobrás de adquirir mais de 11% dos lotes em leilão – o que beneficiaria, evidentemente, as multinacionais. O leilão foi suspenso pela Justiça.

No entanto, agora, seis ou sete anos depois que a Petrobrás já explorou os blocos arrematados, aparece uma notificação da ANP à Petrobrás, exatamente quando a exploração do pré-sal está se iniciando. Segundo a ANP, as empresas que tiveram contratos onde o índice de nacionalização não foram alcançados foram a Petrobrás, a Petrogal (portuguesa), a Petrosinergy (canadense) e a Shell (anglo-holandesa).

A ANP, como é sabido, pretende promover leilões no pré-sal – mas a nova lei aprovada pelo Congresso não obriga a que sejam realizados leilões, podendo o governo indicar a Petrobrás para a exploração de áreas do pré-sal. Não existe, certamente, sentido em promover leilões que não sejam para beneficiar as multinacionais no pré-sal. Mas, naturalmente, a Petrobrás, com as regras da nova lei, além de ser a operadora única do pré-sal, pode ganhar os leilões para exploração. Colocar a Petrobrás no mesmo pé que companhias estrangeiras – e em relação ao benefício que essas empresas podem proporcionar às empresas fornecedoras nacionais – é uma continuação da política do “nem contra nem a favor”, isto é, contra a Petrobrás para abrir espaço a outras empresas, de resto, estrangeiras.

A notificação, portanto, tem todas as características de mais uma tentativa de rebaixar a Petrobrás da sua característica especial, que consiste em ser uma empresa pública brasileira, pertencente ao Estado brasileiro, que o povo considera, com justa razão, propriedade sua. Atirar, nesse momento, sobre a empresa, a pecha de não zelar pela nacionalização de seus equipamentos e insumos, significa tentar borrar o fato de que a sua maior credencial é, precisamente, o seu caráter nacional como empresa pública.

Evidentemente, isso não significa que as compras da Petrobrás não possam abarcar mais produtos de outras empresas nacionais. Mas é a existência da Petrobrás como empresa pública e nacional que permite que se avance nesse sentido. Ou será que a Shell é que irá contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional

Fonte: Hora do Povo

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