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#DigaSIMaPEC37 ou seja massa de manobra da imprensa!

13 mentiras sobre ser contra #PEC37 , a PEC da Legalidade Continuar lendo

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A necessidade da #PEC37 para garantir a legalidade e o Direito

#DigaSIMaPEC37 O motivo pelo qual a investigação necessita ser separada da acusação é simples: a produção de provas na investigação policial serve tanto para a defesa quanto para a acusação. Se à acusação (o Ministério Público) é dada a função de produzir provas (ou seja, de investigar) estaremos numa situação em que uma das partes do processo poderá produzir provas, enquanto que à outra (a defesa) é negado esse direito. Continuar lendo

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