Arquivo da tag: MPF

Crime de prevaricação quase sempre prescreve, por quê? #ReformadoJudiciarioJa

Na prática, o crime de prevaricação é dificílimo de punir no Brasil. Como a pena prevista no Código Penal é muito pequena, quase sempre se dá a prescrição, porque as regras do código são muito favoráveis à ocorrência dela. Continuar lendo

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Entenda a #PEC37 dia #DigaSIMaPEC37

Entenda o porquê da gritaria do MP contra a PEC37 #DigaSIMaPEC37 Continuar lendo

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Boatos transatlânticos e guerra midiática

Podemos estar diante de uma prévia dos que os laboratórios da malignidade midiática podem fazer contra governos que usam parte dos recursos públicos para reduzir a miséria e, também, movimentar a economia, e, com isto, gerar empregos. Continuar lendo

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MPF recorre de decisão que libera salários acima do teto constitucional

O procurador regional argumentou que, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a remuneração de servidores acima do teto viola a ordem pública. “Nesses termos, não poderia o TRF conferir outra dimensão conceitual à ordem pública, de forma diversa daquela já determinada pelo STF”. Continuar lendo

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MPF – Inquérito contra NET, Globo e Globosat – venda casada.

MPF – instaura inquérito contra NET, Globo Comunicações e Paarticipações e a GloboSat por venda casada Continuar lendo

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