Arquivo da tag: direito

Crime de prevaricação quase sempre prescreve, por quê? #ReformadoJudiciarioJa

Na prática, o crime de prevaricação é dificílimo de punir no Brasil. Como a pena prevista no Código Penal é muito pequena, quase sempre se dá a prescrição, porque as regras do código são muito favoráveis à ocorrência dela. Continuar lendo

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A necessidade da #PEC37 para garantir a legalidade e o Direito

#DigaSIMaPEC37 O motivo pelo qual a investigação necessita ser separada da acusação é simples: a produção de provas na investigação policial serve tanto para a defesa quanto para a acusação. Se à acusação (o Ministério Público) é dada a função de produzir provas (ou seja, de investigar) estaremos numa situação em que uma das partes do processo poderá produzir provas, enquanto que à outra (a defesa) é negado esse direito. Continuar lendo

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Os barões do transporte no Brasil

Barões do transporte público no Brasil. Na região metropolitana de São Paulo todas as linhas de ônibus são operadas por 16 consórcios privados, que respondem à São Paulo Transporte (SPTRANS) através de concessões do poder público pro 15 anos. Vejam nos outros estados! Continuar lendo

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Ministro Roberto Barroso e a crítica equilibrada #AP470 Bandeira de Mello

AP470 – O fato da Grande Imprensa estar eufórica com o que ocorreu, não é de surpreender, até porque ela teve, como tudo indica, um papel preponderante no encaminhamento destes resultados. Resta agora esperar que a opinião otimista do Ministro Barroso sobre o possível caráter singular e episódico do ocorrido seja verdadeira para que o País não enverede pelo obscurantismo. Continuar lendo

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Advogado divulga orientações jurídicas para quem for ao ato desta segunda

Orientações jurídicas para quem for ao ato contra o aumento da passagem desta segunda-feira (17/6) estão circulando pela internet. As informações foram divulgadas através da página no Facebook Habeas Corpus – Movimento Passe Livre mantida pelo advogado Marcelo Feller. Continuar lendo

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Vídeo inédito de Brizola

Vídeo inédito de Leonel Brizola em 22 de novembro de 1997 dica @EduGoldenberg Continuar lendo

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CDH – Senado audiência pública sobre a preservação da Voz do Brasil

Segunda feira, 20/5, às 9 da manhã, o Senado Faz uma audiência pública sobre a preservação da Voz do Brasil, na Comissão de Direitos Humanos. Compareçam militantes e alunos! Continuar lendo

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