Advogado divulga orientações jurídicas para quem for ao ato desta segunda


Orientações jurídicas para quem for ao ato contra o aumento da passagem desta segunda-feira (17/6) estão circulando pela internet. As informações foram divulgadas através da página no Facebook Habeas Corpus – Movimento Passe Livre mantida pelo advogado Marcelo Feller.

Entre as informações disponibilizadas pelas redes sociais a PM-SP (Polícia Militar de São Paulo) não pode prender as pessoas para averiguação, além de não poderem revistar mochilas ou bolsas longe dos olhos das pessoas. O documento também dá informações de como proceder caso seja agredido pela PM-SP durante a manifestação, além de estimular que as pessoas documentem toda forma de abuso sofrida durante as manifestações para havr responzabilização do estado e do policial.

Desde o início dos atos contra o aumento das passagens em São Paulo o MPL (Movimento Passe Livre) tem contado com uma equipe jurídica que vm acompanhando os casos de detenção e denuncias feitas contra manifestantes durante os protestos. A articulação desta equipe tem sido feita pelos advogados Rodolfo Valente, Alexandre Pacheco Martins e Bruno Morais.

Na sexta-feira (14/6) a equipe jurídica do MPL havia divulgado informações de como as pessoas feridas e vítimas de abuso policial na quinta-feira (13/6) deveriam proceder.

Leia abaixo as informações jurídicas disponibilizadas na internet:

– A polícia PODE te deter, por alguns minutos, para “averiguação”. Ou seja, para verificar se você está carregando bombas, armas, drogas, etc. A polícia NÃO PODE te prender para averiguação, te jogar em um camburão, e te levar para a delegacia;

– Se você for pego cometendo algum crime (independente das razões para isso), você poderá ser preso. Se você estiver portando drogas, bombas, armas, ou estiver depredando o patrimônio público, a polícia PODE te prender e te levar para a delegacia;

– Você tem o direito de permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Você também tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado. Se você for preso, levado para a delegacia, e quiserem tomar o seu depoimento, EXIJA um advogado presente. Se não permitirem a presença de um, dê como declaração o seguinte: “PERMANECEREI EM SILÊNCIO, PORQUE ME FOI NEGADO O DIREITO DE TER UM ADVOGADO ACOMPANHANDO ESTE ATO”. Isso tem que ficar documentado no papel. Se o delegado ou o agente da polícia civil se negar a colocar isso no papel, NÃO ASSINE NADA!

– Na delegacia, LEIA TUDO ANTES DE ASSINAR! Se o que estiver escrito não for a realidade, ou se você não disse alguma coisa que está escrita, NÃO ASSINE;

– Se você for preso, não adianta discutir com o policial. Não reaja. Anote o nome de todos. Grave-os na sua memória. Se você vir alguém sendo preso, FILME! E, se souber o nome de quem está sendo preso, colete outros nomes ao redor, com telefone para contato, que poderão no futuro servir de testemunhas. Após, entre em contato com a pessoa que foi presa e repasse as informações.

– Qualquer revista da polícia, em você ou em mochilas, DEVE SER FEITA NA PRESENÇA DE TODOS. A polícia NÃO PODE pegar a sua mochila e ir verificá-la longe dos olhos de todos.

– Se você estiver machucado, EXIJA ATENDIMENTO MÉDICO IMEDIATO, mesmo antes de ir para a delegacia. A sua saúde deve ser mais importante do que a sua prisão.

– E o mais importante: viu alguém sofrendo qualquer tipo de abuso? FILME! A polícia levou a mochila para revistar, sem o acompanhamento de ninguém? FILME! Viu alguém sendo preso por portar coisas legais, como vinagre ou máscaras, FILME! Anote o nome dos policiais que abusarem. Se ele não estiver portando alguma identificação, TIRE UMA FOTO! Depois buscaremos, com esses dados e com essas provas, a responsabilização do Estado e do policial que cometer os abusos.

Anúncios

Sobre midiacrucis

Rompendo o apartheid-midiático. Buscando informações que o PIG omite, distorce, oculta...desinforma.
Esse post foi publicado em Brasil, Censura, Cidadania, Comunicação, Dilma, direito, Direitos Humanos, Ditadura, Manipulação, Midia Venal, Midiacracia, Política, Soberania, Solidariedade e marcado , , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s