Democratização e regulamentação dos meios de comunicação serão prioridades, afirma Correa


Democratizar a palavra e universalizar o acesso aos meios e às tecnologias da informação são os principais objetivos do Projeto de Lei Orgânica da Comunicação no Equador, afirma Romel Jurado, professor universitário, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores que elaborou a proposta. Romel explicou que, apesar de a Constituição de 2008 já prever pontos que garantem o direito à comunicação, a oposição tem boicotado sistematicamente as tentativas de votação do projeto que regula o setor.

Desde a aprovação da Constituição de 2008, lembra Jurado, o debate tem sido reiteradamente postergado por “desobediência da oposição à construção democrática da lei”.

“O projeto passou por longas sessões de debate e recebeu contribuições de toda a Assembleia Nacional, até chegar à decisão de que seria votado artigo por artigo, em 2012. No entanto, a direita e a grande mídia do país ignoram a necessidade constitucional de fazê-lo”, assinalou.

O secretário ainda conta que, em 2011, ocorreu uma consulta popular (plebiscito) que resultou em ampla aprovação da regulação.

Até a oposição, relata o professor, reconhece que o projeto tem qualidade e amplia a liberdade de expressão na sociedade equatoriana.

“No entanto, como estão alinhados à grande mídia privada, temem perder seus privilégios”, dispara. Em auditoria realizada em 2010, foi revelado que mais de um terço das 1570 concessões públicas foram negociadas ilegalmente, o que corresponde a aproximadamente 500 frequências. A Lei Orgânica de Comunicação, no entanto, redistribuirá o espectro radioelétrico: “Atualmente, 90% do espaço está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”.

Segundo Romel, o resultado das eleições para a Assembleia Nacional foi decisivo para o futuro do projeto:

“Se a direita triunfasse, provavelmente perderíamos todo o debate, já que este setor político está alinhado aos interesses da mídia privada. Com a ampla vitória do movimento Alianza Pais, no entanto, há uma grande chance de o projeto ser aprovado muito em breve”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Na avaliação de Osvaldo León, coordenador da Agência Latino-Americana de Informação (Alai), o tema da democratização da comunicação avança não apenas no Equador, mas em todo o continente.

“Há uma mudança importante de qualidade neste debate, porque anteriormente os envolvidos eram pessoas ligadas direta ou indiretamente aos meios: jornalistas, estudiosos, acadêmicos”. Hoje, assinalou, “existem cada vez mais organizações populares envolvidas, e isso é o que coloca o assunto em um novo patamar e lhe dá uma consistência diferente. É o que sempre dizemos: enquanto a luta pela democratização se mantiver como bandeira de um setor isolado não vamos conseguir transcender, mas quando se converte em bandeira social, passam a ser destas lutas que ninguém para”.

Além do Equador, León destaca países como a

“Argentina, a Bolívia e a Venezuela, cujas mudanças no sistema comunicacional tem a ver com a mudança de paradigmas”, opina. “Até agora se pensava que o sistema de comunicação tinha unicamente duas formas de gestão: uma privada e outra pública ou estatal. A gestão estatal teve seu papel extremamente reduzido no período neoliberal, quando o espaço da gestão pública foi suprimido em favor dos parâmetros privados”.

Agora, somada à defesa do campo público, coletivo, ganha força a reivindicação pelo espaço para as comunidades, ampliando assim a liberdade de expressão e promovendo o direito à comunicação”.

Fonte: Hora do Povo

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