Memória: A soberania no balcão

O Congresso foi ludibriado quando agiu em defesa da soberania brasileira, e a própria soberania foi reduzida a objeto de um negócio de mais de R$ 4,2 bilhões entre o governo Fernando Henrique Cardoso e a empresa Raytheon, com a participação de agentes do governo dos Estados Unidos.

Fonte: Comentário de João Galafoice no Conversa Afiada

texto de Janio de Freitas  de 06/06/2003 

A revelação de que a Raytheon tem acesso a todas as informações captadas pelo Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia, e delas pode fazer o uso que quiser, acima da soberania do Brasil sobre as condições na Amazônia, é um escândalo à altura dos demais que pontuaram aquele projeto e sua concretização, mas, do ponto de vista da nação, só tem equivalente nos casos de espionagem de brasileiros na Segunda Guerra.

Os escândalos começaram pouco depois de instalado o governo. Em maio de 95, descobria-se que a empresa contratada para incumbir-se de parte do projeto, a Esca, composta por oficiais da reserva da Aeronáutica, legalizara a contratação com um certificado fraudulento de ausência de dívidas com o governo.

Seis meses depois, outro escândalo. O mais prestigiado assessor presidencial, o embaixador Júlio Cesar Santos, teve gravado um telefonema em que fazia acertos com um dos lobistas da Raytheon. Francisco Graziano, então presidente do Incra, que providenciara o “grampo” para comprovar práticas ilícitas no gabinete da Presidência da República, foi demitido. O embaixador da transação não teve problema (controlava a agenda íntima de Fernando Henrique, o que dispensa explicações) e, mais tarde, foi premiado com uma embaixada em Roma, na FAO, órgão da ONU.

A principal concorrente da Raytheon, a francesa Thomson, teve seu escritório no Rio assaltado e, claro, a Polícia Federal, os agentes do gabinete de informações da Presidência e os serviços militares nada descobriram. Ou nada revelaram e utilizaram do que tenham descoberto.

Confirmação indireta das suspeitas suscitadas pelos atos anormais dentro e em torno do projeto, foi descoberto e divulgado que agentes do governo dos Estados Unidos, integrados à sua embaixada e ao consulado norte-americano no Rio, mantinham reuniões de trabalho com o dirigente e outros do grupo encarregado de projetar o Sivam.

O Congresso, onde o assunto estava em ebulição, convocou o então ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lobo, e o encarregado do projeto, brigadeiro Oliveira, para mais esclarecimentos, sobretudo a respeito da confidencialidade das informações colhidas pelo Sivam, sem a qual a soberania brasileira sobre a Amazônia estaria violada. O ministro e o brigadeiro asseveraram ao Congresso, tal como fizeram em relação a artigos e reportagens, que determinados componentes do equipamento e peculiaridades de operação do Sivam resguardavam, para o sistema de segurança nacional, a inviolabilidade de todas as informações coletadas.

No depoimento agora dado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, revelou que as informações do Sivam ficam ao alcance da Raytheon, que, assim, pode usá-los ou não a critério: “Dependemos agora da ética da empresa”.

A “ética da empresa” ficou clara durante o processo de elaboração da “concorrência” para escolha do fornecedor e instalador dos equipamentos. Então em lua-de-mel com Fernando Henrique Cardoso, principal articulador de vitórias do governo no Senado, enquanto seu filho Luís Eduardo fazia o mesmo na Câmara, o senador Antonio Carlos Magalhães tornou conhecido um fato sobre a ética da “concorrência”: transformou em denúncia pública a informação recebida de que a Raytheon teve acesso prévio ao relatório técnico que confrontava as propostas para o Sivam. O acesso explicou as alterações de última de hora que compuseram as convenientes aparências de “vitória” da Raytheon. Mas o governo impediu, inclusive com o apoio do senador Antonio Carlos Magalhães, que o Congresso investigasse a fraude.

( Vejam neste link várias matérias sobre o governo de FHC – o nunca dantes investigado )

No que parecia ser a última agressão à decência do caso Sivam, Fernando Henrique Cardoso telefonou ao então presidente Clinton para informá-lo de que a entrega oficial do Sivam à americana Raytheon acabava de ser formalizada.

Não era a última agressão. Nem se sabe se a última é o esforço, já iniciado, para impedir que a revelação do general Felix motive, contra o compromisso do governo Lula de não remexer no governo Fernando Henrique, um inquérito parlamentar sobre o Sivam.