Constituinte: Globo a serviço do judiciário


“Quando vem a mudança já existe o conservadorismo que antecipa”       José Genoíno 8/8/1988 Constituinte

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Abaixo discurso de Genoíno contra o presidente do TSE

As elites brasileiras formaram-se com a mentalidade truculenta e
selvagem de não darem nada ao povo, ao trabalhador.

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Jornal da Globo 8/8/1988 – 4’10” 

Presidente do TSE Oscar Dias Correia em reunião com os Advogados em Belo Horizonte:

“O texto altera profundamente a relação de poder entre o Executivo, Legislativo e Judiciário fortalecendo excessivamente o poder Legislativo enfraquecendo o Executivo e também o Judiciário com a retirada de muitos poderes do STF. E vai agravar possivelmente a tensão social, porque nele se incluem as vantagens aos trabalhadores que os patrões possivelmente não estarão em condições de conceder com os atuais níveis de produtividade da economia brasileira. O texto altera profundamente a discriminação de renda entre a União, Estados e Municípios retirando como disse, Ulysses Guimarães, 47%, pelo menos, das receitas da união para  dar aos Estados e Municípios (…)

A reação 5’24”

O deputado Egydio Ferreira Lima PMDB-PE e também Juiz de Direito do Tribunal da Justiça de Pernambuco preparou um Manifesto contra as  declarações do ministro do TSE que não foi lido pelo Jornal da Globo.

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IV- PEQUENO EXPEDIENTE  Diário Nacional da Assembleia Constituinte

O SR. NILSON GIBSON (PMDB- PE) sai em defesa do presidente do TSE e critica Egydio Ferreira Lima, Jobim, Genoíno entre outros.

Final da segunda coluna e terceira mais pag 12362 acesse o link para leitura.

pag 1363  o Manifesto e a fala de Genoíno, que deixo abaixo do Manifesto na íntegra.

Constituinte_STF_TSE_manifesto_Egydio_ferreira_Lima

O SR. JOSÉ: GENOÍNO (PT – SP. Sem
revisão do orador.)

Sr. Presidente, Sras e Srs, Constituintes, o tema que está em debate hoje e acho que é importante, pois vamos tentar retomar a votação sobre os Direitos Individuais é a nova ofensiva palaciana em tomo do texto constitucional.

Temos aqui no plenário um ilustre defensor das hostes palacianas, um funcionário, subserviente ao Palácio do Planalto.

Quanto mais de direita forem as ordens, melhor ele as
cumpre, com amor e entusiamo.
Mas, Sr. Presidente, certamente os porta-vozes
que fazem coro com o Palácio do Planalto estão
disputando uma vaga na nova corte ministerial.
O Ministro Jáder Barbalho, mal tomou posse dos dados da Previdência e já hoje prestou informações, no “Bom Dia, Brasil”, sobre a Constituinte e a Previdência, cumprindo recado ou condições para que ele fale como Ministro da Previdência.

E surgem outros pronunciamentos em que se
coloca um problema politico:

é necessário que alguns pontos sejam suprimidos, exatamente o que há de bom no texto constitucional.

Ninguém vem a público para suprimir o que é ruim, o que há de conservador, e sim para suprimir os avanços, inviabilizando o País com aquela lógica das elites brasileiras.

Chamo a atenção da Casa para o pensamento conservador que vem da libertação dos escravos. Quando a libertação dos escravos era um fato normal no mundo, no Brasil senadores como José de Alencar diziam ser um ato subversivo; quando a Inglaterra perseguia o tráfico negreiro, José de Alencar dizia que a Lei dos Sexagenários era uma subversão da ordem.

Sabemos que se deu um “jeitinho”. Quando vem a mudança já existe o conservadorismo que a antecipa. Foi assim na República, na libertação dos escravos e na independência.

Inclusive o Brasil abriu uma exceção na História: foi o único país que se tomou independente e pagou à Coroa portuguesa pela sua independência. Aliás, a primeira dívida externa do Brasil foi exatamente o pagamento à Coroa portuguesa pela sua independência.

As elites brasileiras formaram-se com a mentalidade truculenta e selvagem de não darem nada ao povo, ao trabalhador. Aqueles que vivem do seu trabalho, que não têm a posse do capital, da terra, da propriedade, devem ser encarados como cidadãos de segunda categoria.

Aliás, um ex-Presidente da República e esse mérito deve ser dado a S. Ex’ – foi sincero quando disse que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo. Os outros também pensam assim, mas não dizem; S. Ex’ pelo menos foi sincero.

Sr. Presidente, estamos elaborando um texto
constitucional, e cria-se uma onda, articula-se no
Planalto uma ofensiva – e eu disse hoje de manhã
na sessão da Câmara – como se estivéssemos
diante de um socialismo, que viabiliza o País, com
direitos, alguns dos quais já são normas na negociação coletiva de qualquer categoria trabalhista em relação aos direitos sociais, outros são apenas um reordenamento geral na vida econômica e política do País,sem afetar os interesses das elites.

Quero entender que o Ministro Oscar Corrêa
não falou em nome do STF nem do Poder Judiciário, mas em seu nome pessoal, quando fez declarações e afirmações, sobre a Assembléia Nacional Constituinte, que não procedem; em segundo lugar, não era de sua competência; em
terceiro, isso vem somar-se com esse quadro de
esvaziamento da Constituinte para que algumas
emendas sejam supressivas.

Ora, Sr. Presidente, nós estamos aqui – e falo
particularmente em nome do Partido dos Trabalhadores – desde as Subcomissões, participamos da Comissão de Sistematização, nunca faltamos.

Vêm, agora, usar a falta de quorum para uma espécie de negociação: ou se suprimem alguns dispositivos, ou não há quorum para votação. Isso é inaceitável. Cria-se uma situação que aprofunda a própria crise de credibilidade que
enfrentamos.
Chamamos a atenção, portanto, para o fato
de que os Constituintes têm de tomar uma decisão política, de vir aqui, de dar quorum, nem que para isso tenha de haver uma espécie de pacto: compareceremos aqui durante duas ou
três semanas, nos sábados e domingos, de manhã, de tarde e de noite, para terminarmos o texto.

A população brasileira não aceita que não se vote
a Constituição porque não há Constituinte aqui.

Com o salário que recebe e com a situação que
o País atravessa, o Constituinte não vem aqui para
votar? Este é o problema.

E somam-se a isso, Sr. Presidente, dois movimentos: a obstrução governamental, para que não
se aprove nada antes de se negociarem algumas
emendas, e a obstrução negligenciai, dos preguiçosos, daqueles que preferem ficar nos seus Estados, conforme os interesses do Planalto.

E o resultado é essa situação inaceitável de falta de quorum para se votar a Constituição. O povo brasileiro precisa da nova Constituição, e os seus representantes na Assembléia Nacional

Constituinte não dão quorum para que se vote
o texto constitucional. E brincadeira! Vir aqui defender uma emenda, um ponto de vista, tudo bem;
mas obstruir para não votar o texto constitucional…

Isso agrava profundamente a crise política,
principalmente porque estabelece uma relação
de valor para a população, que não entende esse
tipo de coisa.

Temos de vir aqui votar, mesmo que sejamos
derrotados.

O que não podemos fazer é usar a
falta de quorum para barganhar, para pressionar
politicamente, para que algumas emendas sejam
supressivas.

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Manifesto contra as críticas do presidente do TSE aos constituintes:

Os Constituintes presentes à Mesa de negociações das Lideranças manifestaram sua estranheza
diante das declarações do Sr. Ministro Oscar Corrêa, a respeito do conteúdo do texto constitucional.
Contrariando louvável discrição que o Supremo
Tribunal Federal manteve até hoje, o Sr. Ministro,investe contra a Constituinte, exatamente na hora ”em que pesam sérias suspeitas de que setores, antidemocráticos estejam procurando um confronto para esvaziar o processo de reconstitucionalização do País”.

A Constituinte, que tem repudiado, com veemência, esse tipo de investidas, todas as vezes em que Ministros de Estado, autoridades militares e inclusive o Presidente da República tentaram diminuir o espaço de sua soberania, não deve
silenciar diante de declarações impertinentes que, visam a criar na opinião pública perplexidade prejudicial à consolidação da nossa vida democrática,

Encaminhando esse manifesto a V.Ex. , ficamos
no aguardo de seu posicionamento, sempre vigoroso e claro, e jamais omisso na defesa da Constituinte.

Sobre midiacrucis

Rompendo o apartheid-midiático. Buscando informações que o PIG omite, distorce, oculta...desinforma.
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