Com a palavra Claus Roxin sobre Domínio do Fato


Claus Roxin recebe o título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho durante o  Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia que ocorreu no Rio de Janeiro entre os dias 30 de outubro e 01 de novembro de 2012

A Folha do Grupo PIG entrevistou e somente hoje veiculou a matéria, interessante!

O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública, diz Claus Roxin.

É preciso avisar ao jurista, CLAUS ROXIN que o clamor “NÃO VEM DO PÚBLICO”  e sim DA MÍDIA VENAL E DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO AO GOVERNO , QUE MANIPULAM A OPINIÃO DOS MORALISTAS DO PAÍS COM O MOTE “COMBATE À CORRUPÇÃO” E QUE POR SUA VEZ BUSCAM OCULTAR O MAIOR MENSALÃO DA HISTÓRIA DESTE PAÍS – O “MENSALÃO TUCANO” – DO QUAL FAZEM PARTE GOVERNOS ANTERIORES AO DO EX-PRESIDENTE LULA E DE MEMBROS DE SEUS PARTIDOS!

CRISTINA GRILLO
DENISE MENCHEN
DO RIO

Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Daniel Marenco/Folhapress
O jurista alemão Claus Roxin, 81, em seminário na EMERJ, no Rio de Janeiro
O jurista alemão Claus Roxin, 81, em seminário na EMERJ, no Rio de Janeiro

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

dica @jprcampos

Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin – O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Fonte: Folha

Sobre midiacrucis

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3 respostas para Com a palavra Claus Roxin sobre Domínio do Fato

  1. Allan disse:

    A mim parece que essa ação é uma idiossincrasia, os golpistas a veem como querem e, nas urnas o povo mostra que viu diferente. Assim como o domínio do fato, o tribunal golpista acha que o domínio do fato é ditado pelo PIG, eu acho que é pelas urnas. Eu acho que a marcha rumo ao golpe segue célere, outros acham que sou paranoico. Só quero ver quando tomaremos uma AP2012 (Ação popular em 2012)?

  2. Erandy Bandeira Albernaz disse:

    Gostaria de saber o que o Ministro JB acha desta afirmação do Claus Roxin”

    • midiacrucis disse:

      Também sou curiosa qto a isso! mas pelo que podemos assistir hoje JB pouco se importa com a verdade dos fatos. E faz ouvidos moucos, de mercador, de tuberculoso para o autor da lei.

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