Lei das “duas portas” é tentativa tucana de destruir o SUS em SP


Destinar 25% dos leitos dos hospitais que estão nas mãos das OSs para atendimento de convênios e particulares é inconstitucional

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CATASTROIKA – O Impacto das privatizações

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Na última quinta-feira (10), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, em sua reunião ordinária, que, ao julgar a entrega de leitos de hospitais públicos para particulares e planos de saúde, os juízes de São Paulo mantenham a decisão liminar de não permitir a venda para planos de saúde e particulares de até 25% da capacidade dos hospitais públicos administrados por organizações sociais. Os tucanos impuseram essa lei à Assembléia Legislativa, mas a justiça a barrou liminarmente.

O argumento do governo do PSDB a favor da “lei das duas portas”, ou seja, da lei que destina 25% dos leitos dos hospitais que eram públicos, e que foram entregues para a gestão de grupos privados, para o atendimento de convênios e particulares, é que o reembolso dos convênios aos serviços prestados aos seus pacientes pelas unidades administradas pelas OSs traria mais recursos para o sistema. Para quem pensa a saúde como “negócio”, não deixa de ser um argumento.

Ora. Mas já há uma lei que determina que o SUS deve ser reembolsado por todo atendimento à pacientes possuidores de convênios. Esse reembolso deve ser feito pelo convênio. Se há alguns deles que são recalcitrantes e que se recusam a pagar, o que se tem que fazer é exigir o cumprimento da lei, que, como todos esperam, deve ser igual para todos. Então, o argumento de que as duas portas permitirão um aumento de receita não procede. Se os convênios podem reembolsar uma OS por que não poderiam reembolsar o SUS?

O que eles querem ver aprovado, na verdade, é a inconstitucional autorização para a cobrança do atendimento na rede pública. Estão ferindo a Constituição que determina que no SUS os pacientes não podem pagar pelo atendimento médico. Além disso, aprovado esse absurdo neoliberal, os donos das OSs vão poder reservar áreas dos hospitais, que foram construídos com o dinheiro do povo e são mantidos com o dinheiro do povo, para o atendimento de particulares e convênios. Surgirão rapidamente e serão oficiais as duas portas: uma com grandes filas de espera para o povo e a outra para atender, certamente sem demora e com luxo, os pacientes e convênios e os particulares.

Esta lei é inconstitucional e injusta, mas antes de tudo, é imoral. O que os tucanos querem com isso é dar mais um passo na transformação da saúde pública num balcão de negócios. Já repassaram praticamente todas as unidades de saúde pública para grupos privados que fazem uma gestão em busca de lucros ineficiente. Ou seja, recebem o dinheiro do estado e deixam de fazer procedimentos caros e complexos nos pacientes graves, transferindo-os para os hospitais que ainda permanecem públicos. Com isso, sobram mais recursos em seus caixas para serem desviados para outras estruturas empresariais desses grupos. Não podemos permitir que o SUS seja destruído a partir dessa lei. Vamos impedir que essa excrescência tucana seja aprovada.

Estão, portanto, de parabéns os integrantes do Conselho Nacional de Saúde que repudiaram as duas portas e esperamos que os juízes de São Paulo mantenham sua posição de impedir mais esse crime contra os interesses do povo.

SÉRGIO CRUZ

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