Demanda de Mínimos


INICIO PARA A AÇÃO

MEDIDAS URGENTES

Saímos à rua deixando a um lado o isolamento das nossas lutas parciais e individuais e passamos a afrontá-las conjuntamente, com entusiasmo colectivo. Com isto, irrompe a ideia de que é possível uma mudança real da nossa existência em comum, que hoje sentimos ameaçada. Fomos até a praça para nos ouvir, construir propostas e procurar soluções, sem intermediários que falem por nos: tomamos a palavra e mediante a auto organização.

Leia também:

Em reunião com Tarso Genro, “indignados” da Espanha pedem apoio político do Brasil

Um grito de raiva e indignação nos une perante a precarização e o deterioro das condições de vida em todos os âmbitos, causadas pelo capitalismo, que já é incapaz de resolver as suas contradições internas para além de incrementar seu potencial de destruição

A nossa indignação surge não só perante a não-vontade da classe política de exercer sua função de serviço público para o povo, se não perante a sua crescente submissão ao poder da banca e ao capital especulativo, favorecendo os monopólios e promovendo privatizações de serviços públicos.

A situação de crise econômica acentua os níveis de exclusão e desemprego pela reforma laboral, os cortes e o empioramento das pensões.

O escândalo perante tal situação, que se não mudar conduz irremediavelmente à barbárie, empurra-nos a unir-nos ao resto das forças e a fazer nossas as reivindicações das suas lutas (lutas operárias, estudantis, de gênero, de origem, colectivos alter-mundistas, de autodeterminação dos povos…).

Esta situação limite que impede a nossa subsistência, obriga-nos a exigir e conquistar as seguintes medidas urgentes:

MEDIDAS URGENTES PARA A AÇÃO

Assembleia Geral · 12 de Junho de 2011

Primeiras Medidas para uma Vida Digna

1. Laboral

2. Habitação

3. Sistema bancário y financeiro

4. Fiscalidade

5. Serviços públicos

6. Meio ambiente

7. Participação comunitária no funcionamento das instituições públicas

8. Eliminação de privilégios de políticos, sindicalistas e representantes religiosos

1. Laboral

• Retirada do pacote de cortes em pensões, subsídios, ajudas sociais e salários dos funcionários. Na Catalunha, retirada da lei Ómnibus.

• Subsidio por desemprego suficiente para cobrir as necessidades dos desempregados.

• Nem mais uma demissão coletiva (contra os expedientes de regulação de emprego).

• Converter os trabalhos temporais em fixos ou fixos descontínuos. Propomos um único contrato indefinido, com um salario não inferior a 1.200-­‐1.300 euros (tal e como diz a Carta social europeia que o salario deve corresponder-se com o 60% da renda Espanhola).

• Em caso de demissão improcedente, o trabalhador será quem decida sobre sua readmissão, tal e como constava no estatuto dos trabalhadores antes da reforma laboral do ano 94.

• Aumento das indemnizações por demissão a 45 dias por ano trabalhado (com um teto de 42 mensalidades).

• Reconhecimento do trabalho doméstico, de cuidado e atenção. Igualamento da retribuição laboral sem discriminação de gênero, origem ou diversidade funcional.

• Derogação da reforma de pensões e da reforma laboral.

• Derogação da lei de estrangeiros e fecho dos centros de internamento.

• Fecho das empresas de trabalho temporário.

• Redução da jornada laboral a 30 horas sem redução salarial. Esta medida fomenta que possa haver um 4rto turno, favorece a contratação baixando assim o nº de desempregados/as e favorece também a conciliação da vida laboral e pessoal.

• Avançar a idade da aposentadoria aos 60.

• Renda mínima de 1.000 € por pessoa que garanta uma subsistência digna.

2. Habitação

• Nem mais um um despejo.

Transformação das hipotecas: anulação dos despejos e conversão em aluguer no caso de não poder afrontar o pagamento por situação de desemprego.

• Redução da divida hipotecaria em proporção à taxação objetiva da habitação, por desvalorização do mercado.

• Preço máximo do 10% das rendas destinadas ao pagamento do aluguél/habitação.

3. Sistema bancário e financeiro

• Derogação do processo de conversão das caixas de aforro em bancos.

• Criação de uma banca pública com controlo comunitário efetivo, a partir da nacionalização das Instituições financeiras que pediram ajudas públicas e que dirija o crédito com critérios sociais. Ao mesmo tempo, estabelecer um nível mínimo de reservas obrigatório, consideravelmente mais elevado.

• Devolução dos resgates aportados pelo estado às entidades financeiras, não nacionalizadas.

• Fazer uma auditoria para averiguar os diferentes níveis de legitimidade da Divida Publica e Privada do Estado espanhol. Aquela que seja ilegitima não será paga.

4. Fiscalidade

• Pôr em prática uma Reforma Fiscal Progressiva, reestruturando a Imposição Direta e Indireta, gravar os bens de luxo e reduzir os impostos aos Bens Básicos, recuperar o Imposto de Sucessão e o de Patrimônio, aumentar o IRPF ás rendas altas, estabelecer um Imposto de Sociedades Progressivo e reestruturar os Impostos e Preços Públicos (IPC) com critérios sociais.

• Aumento radical dos impostos sobre as grandes fortunas e os benefícios bancários.

• Controlo comunitário sobre o fraude fiscal.

• Estabelecimento de uma taxa sobre transações financeiras não produtivas (taxa Tobin) e homogeneização do marco legal que incida efetivamente no controlo sobre o desvio de fundos a paraísos fiscais.

5. Serviços públicos

Saúde pública

• Aumento da contratação de pessoal sanitário e desprivatização do sistema para garantir una atenção sanitária de qualidade.

• Eliminação dos cortes previstos.

• Aplicação e aprofundamento da Lei de dependência. Fomentar e aplicar o Desenho para Todos o Desenho Universal, como única forma de garantir a acessibilidade física e de comunicação a todas as pessoas, incluídas as pessoas com diversidade funcional. (Desenvolver e cumprir os requerimentos e artigos que estabelece a Convenção dos Direitos Humanos de la ONU de 2006 – Ratificada por Espanha o 3/5/08, que no seu Art. 1 fala de “Promover, proteger e assegurar desfrute pleno e em condições de igualdade de todos os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito da sua dignidade inerente).

• Fomentar e aplicar o Desenho para Todos, o Desenho Universal, como única forma de garantir a acessibilidade física e de comunicação a todas las pessoas, incluídas as personas com diversidade funcional.

• Nacionalização da Industria Farmacêutica.

Educação

• Redistribuição e aumento dos recursos econômicos e humanos, destinados integramente todos los recursos à educação pública, abolindo progressivamente os concertos educativos, para garantir um ensino de qualidade e laico. Concerto é igual a financiamento público mais privado – parando os cortes e assegurando a plena participação dos agentes educativos neste processo.

• Matrícula universitária gratuita, para as rendas inferiores a 1000 euros por unidade pessoal.

• Que todo o processo educativo não dependa de critérios partidistas e econômicos, se não de profissionais da educação e de toda a comunidade educativa (Definição de comunidade educativa, inclusiva e transversal). Centrar todos os processos nas pessoas e suas necessidades e não somente no currículo e nos seus resultados.

• Formar de forma permanente os agentes educativos para garantir uma educação de qualidade e adaptada ás necessidades das pessoas.

• Que a educação pública não reproduza diferenças sociais que segreguem as pessoas em função de sua procedência sociocultural e pessoas com diversidade funcional, favorecendo assim uma educação inclusiva, que permita educar desde a diversidade e na diversidade.

• Em contra da iniciativa Estrategia Universitária 2015 (EU2015), das novas medidas de reforma do sistema universitário do estado espanhol e do modelo de governo e privatização que promovem.

• Modificação de critérios na composição dos Conselhos Sociais das universidades, para garantir o controlo comunitário e a função pública.

•Atribuição de bolsas que permitam a dedicação exclusiva ao estudo (que cubram o conjunto de despesas de vivenda e alimentação).

• Eliminação do processo de profissionalização dos órgãos diretivos do Ensino Primário e Secundário.

• Em contra da aplicação de controlos de qualidade ISO (basados na direção por objetivos com critérios empresariais) na organização dos centros educativos e estabelecimento de processos de melhora pedagógica por parte da Comunidade Educativa.

Cultura

• Revisão radical do conceito de industria e empresa cultural. Por uma cultura de acesso libre, plural não vinculada ao estricto lucro.

• Derogação da lei municipal de civismo y re-escritura de usos culturais do espaço público, ampliada a todo tipo de locais.

• Postergar um modelo cultural alternativo ao atual basado na imaturidade, consumo, violência e utilização comercial da imagem do sexo.

• Intensificar a educação nas escolas em base ao desenvolvimento da imaginação, face ao modelo atual, basado no consumo, a “disneyficação” e a representação da violência e o sexo publicitário.

• Os trabalhadores da Cultura devem gerir os recursos públicos.

• Priorizar as práticas culturais minoritárias face ás políticas de espetáculo para as massas.

Ciência, Investigação e Tecnologia

• Controlo comunitário e modificação de critérios para a aprovação dos orçamentos destinados a I + D, aumentando las partidas para instituições públicas.

• Eliminação da partida destinada a investigação militar, engrossando a de investigação civil.

• Exigência do cumprimento do Estatuto do Pessoal Investigador em Formação.

Formação

• É necessário fomentar uma formação integral, transversal e multidisciplinar das pessoas que lhes permita tomar consciência da sua situação pessoal com relação ao resto da sociedade, o sistema e as situações de injustiça social crônica e estrutural.

• Ateneus enciclopédicos populares, abertos à sociedade em cada bairro.

• Bibliotecas autogestionadas pelos vizinhos no bairro.

• Abolição das leis que regulam a propriedade privada intelectual.

Meios de Comunicação e Telecomunicações

• Controlo comunitário e potenciação dos Meios de Comunicação Públicos, fazendo efetivos os mecanismos de aceso público e generalização dos Conselhos de Informativos e Programas.

• Controlo comunitário das infraestruturas de comunicação da informação e dos dados pessoais.

• Transparência e libre aceso à informação pública.

• Proibição efetiva da comercialização e da cessão de dados pessoais.

• Eliminação de sistemas de videovigilância, geo-localização, scanners corporais e BI digital.

• Em contra da lei Sinde.

Justiça

• Dignificação das condições de vida dos centros penitenciários. Eliminação da pena de prisão para as penas multas e do regime de ficheiros de Internos de Especial.

Seguimento (FIES) e dos módulos de respeito.

• Eliminação do amontoamento e redução em profundidade das vagas nas prisões.

• Estabelecimento de mecanismos vinculantes de prevenção da tortura, visualização, reconhecimento e defesa das vítimas. Castigo aos culpáveis de torturas. Eliminação dos indultos para os sentenciados por torturas.

• Dissolução da Audiência Nacional (antigo Tribunal de Ordem Público) e independência efetiva do Poder Judicial.

• Reformulação da Lei de Memoria Histórica.

• Regularização de todas as pessoas estrangeiras.

• Renovação das licenças de trabalho e obtenção da residencia sem necessidade de contrato.

Interior y Defensa

• Regresso imediato das tropas do exército espanhol, destinadas em território estrangeiro, independentemente da natureza da sua missão, assim como o fim de toda cooperação bélica com a NATO.

• Diminuição radical da despesa militar, policial e da burocracia.

• Desmantelamento da industria armamentista.

• Eliminação do arsenal atômico e fim de extração e processamento de material radiativo para produção de armamento atômico.

• Desmilitarização da Guardia Civil e eliminação dos Corpos Repressivos, anti distúrbios e forças de choque militares.

Transporte

• Redução drástica do preço do Transporte Público.

• Melhorar e potenciar o transporte público e liberar as ruas de carros privados progressivamente.

Empresas públicas

• Recuperação e aumento dos serviços públicos e seus orçamentos.

• Recuperação das empresas públicas que foram privatizadas.

Políticas econômicas

Criar e facilitar a criação de cooperativas ao serviço da economia local.

6. Meio Ambiente

• Queremos a gestão pública da água, sem animo de lucro e com participação social, e que os lucros se reinvistam na qualidade do serviço. Por tanto, exigimos que a atual gestão privada de Aguas de Barcelona (Grupo Agbar) retorne ás mãos públicas municipais.

• Urgimos a Soberania Alimentaria, o fomento da Agroecologia, a proibição dos Organismos Modificados Geneticamente (Transgênicos), a proibição das patentes sobre as sementes e uma Reforma Agraria que elimine os latifúndios e sua substituição por Bancos de Terras baixo gestão comunitária.

• Reclamamos um plano de choque para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, que faça frente ao “pico do petróleo” e a Mudança Climática. O fecho imediato das centrais nucleares, a implementação urgente de energias ecológicas baixo gestão comunitária e a promoção e conscientização acerca do aforro energético.

• Moratória sobre a construção de incineradoras, grandes urbanizações, grandes centros comerciais, centrais térmicas e nucleares e grandes infraestruturas como a quarta cintura, a linha de muito alta tensão e o AVE para permitir um debate real sobre o modelo energético, de movibilidade e de resíduos.

• Exigimos um compromisso real, efetivo e comprovável da redução das emissões de gases de efeito estufa, mais além do Protocolo de Kyoto e a proibição do mercado de emissão.

• Demandamos a aplicação, e criação caso fosse necessário, de leis a nível europeu e estatal que assegurem a conservação do Meio Marinho, tais como a Diretiva Marco da Água, uma correta Política Pesqueira Comum e a lei de Costas.

• Reclamamos uma Planificação do Território que minimize o transporte privado e de mercadorias, que assegure a biodiversidade e a funcionalidade dos ecossistemas.

• Queremos o estabelecimento de uma gestão efetiva e sustentável dos resíduos e dos agentes contaminantes e a exigência de um relatório de viabilidade ecológica de qualquer atividade econômica, que considere as imissões diretas e indiretas. Também o endurecimento das sanções econômicas e penais das atividades mais contaminantes que as façam inviáveis e a restauração, a cargo do infractor, dos danos ocasionados.

• Exigimos a obrigatoriedade dum etiquetado de todo produto de consumo que incorpore sua “pegada ecológica”, o consumo energético, as imissões de CO2 e outros contaminantes, os critérios de sustentabilidade e proximidade seguidos na sua produção e distribuição.

7. Participação comunitária no funcionamento das instituições públicas

• Não ao sistema eleitoral atual, com igualdade nos requisitos para se apresentar e os meios a utilizar nas campanhas. Distribuição equitativa dos tempos de exposição de propostas políticas nos meios de comunicação, sem ter em conta resultados anteriores ou por ser a primeira vez que se apresentam (incluindo a promoção do voto em branco, ou abstenção).

• Referendos obrigatórios e vinculantes.

• Reconhecimento do direito de autodeterminação de todos os povos.

8 -­ Eliminação de privilégios de políticos, sindicalistas e representantes religiosos.

• Recorte drástico do salário dos políticos, equiparando ao salário da media nacional, ou mantendo o seu salário profissional anterior a ocupar o cargo público. Transparência patrimonial. Obrigatoriedade de declaração pública do patrimônio antes e depois de cada legislatura.

• Eliminação dos privilégios no pagamento de impostos, dietas, anos de desconto e reformas, asim como da superior reforma máxima eliminando a imunidade associada ao cargo. Imprescritibilidade dos delitos de corrupção e demissão imediata dos cargos corruptos e redução aos mínimos imprescindíveis dos cargos de libre designação.

• Derogação da Concordata com a Igreja católica.

Epílogo

O controlo comunitário, a imagem do modo auto-organizativo no qual se enquadra o movimento dos indignados e a acampadabcn, deve-se converter na ferramenta para transformar o sistema econômico, político e social visto que é a única forma fiável de controlar a debilidade dos representantes municipais e parlamentários perante o descaro das élites no poder.

Além disso, dito controlo comunitário deve-se desenvolver para garantir o desdobramento de processos de auto-organização em assembleias e comissões, vilas e bairros, assim como em centros de trabalho e de estudo como base e plataforma da sociedade futura.

Finalmente, remarcar que estas medidas urgentes para a ação são acima de tudo condições imprescindíveis para fazer frente à atual dinâmica desbocada do capitalismo, e impulsar uma mudança radical do mundo que nos precede e defender-nos ante aprofundamento da miséria e a escravidão que padecemos.

Acampadabcn

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7 JUNIO, 2011

Exigences minimales

A Barcelone, grâce à la sagesse et les apportations de centaines de personnes, nous écrivons collectivement divers documents de travail qui parlent des différents niveaux sur lesquels nous agirons pour obtenir le changement. Ce sont tous des documents ouverts, en constante modification et amélioration.

Celui-ci est seulement l’un de ces textes.

Dans l’intention d’ajouter à ce document d’autres plus concrets et spécialisés, plusieurs sous-comissions de contenus ont été créées.

Nous sommes en train de changer le monde. Complètement.

Pendant ce temps, les hommes politiques qui ne nous représentent pas restent à leur place et légifèrent sur nos vies.

C’est pourquoi nous vous écrivons quelques mesures qu’ils pourront comprendre facilement et dont nous souhaitons l’immédiate application. Attention! Il s’agit d’un document de minima. En réalité, ce que nous voulons est beaucoup plus grand, quelque chose qu’ils ne comprendront peut-être jamais.

C’est ce que nous ferons savoir aux maires et aux conseils municipaux qui seront élus le 22 mai prochain. Nous leur demanderons point par point ce qui suit, en commençant par le point nº1.

1 – FIN DES PRIVILÈGES DES ELU-E-S, EN COMMENÇANT PAR BARCELONE:

– Réduction drastique du salaire des élu-e-s, en les ramenant au niveau du salaire moyen de la population.

– Supression des privilèges dans le paiement des impôts, indemnités, années de cotisation et retraites (seulement à Barcelone l’économie serait d’un demi-million d’euros par mois au minimum).

– Interdiction des retraites supérieures aux retraites maximum établies pour le reste des citoyen-n-es

– Supression de leur immunité juridique et de la prescription pour les affaires de corruption. Révocation des élu-e-s corrompu-e-s.

2 – FIN DES PRIVILÈGES POUR LES BANQUIERS:

– Interdiction de tout type de sauvetage ou injection de capital à des entités bancaires et caisses d’épargne: les entités en difficulté doivent faire faillite ou être nacionalisées pour constituer une banque publique sous contrôle social.

– Remboursement transparente et immédiate par les banques de tout le capital public apporté.

– Régulation des mouvements spéculatifs et sanction contre les mauvaises pratiques des banques, Interdiction des investissements dans les paradis fiscaux.

– Tous les logements acquis par exécution hypothécaires seront destinés à loger, en régime de loyer social, les familles expulsées.

3. FIN DES PRIVILÈGES POUR LES GRANDES FORTUNES:

[Il suffirait d’appliquer aux 50 plus grandes fortunes les 5% de réductions de salaires imposées aux fonctionnaires pour que soit résolu le problème du déficit de l’Etat espagnol.]

– Augmentation des taux d’imposition pour les grandes fortunes et entités bancaires, élimination des SICAV.

– Non à l’élimination des droits de succession. Récupération de l’impôt sur les grandes fortunes.

– Contrôle réel et effectif de la fraude fiscale et de la fuite de capitaux vers les paradis fiscaux.

– Promotion à niveau international de l’adoption d’un taxe sur les transactions financières (taxe Tobin).

Avec l’application de ces 3 points, on obtient le budget nécessaire pour résoudre les quatre suivants. Parce que l’argent ne manque pas, il est évident qu’il existe une disponibilité économique.

4. SALAIRES DIGNES ET QUALITÉ DE VIE POUR TOUS:

– L’économie au service des personnes, et non pas l’inverse.

– Etablissement d’un salaire maximum ainsi que d’un minimum.

– Réduction du temps de travail de manière à ce que tout le monde puisse jouir, penser et concilier sa vie personelle avec sa vie professionnelle, sans réduction de salaire. Cette réduction permettra une répartition des tâches qui mettra fin au chômafe structurel.

– Annulation de la réforme des retraites.

– Sécurité au travail: interdiction des licenciements collectifs ou pour raisons objectives dans les grandes entreprises tant qu’il y a des bénéfices, contrôle des grandes entreprises pour vérifier qu’elles ne couvrent pas des postes de travail avec des travailleurs temporaires, s’ils peuvent être fixes.

– Reconnaissance du travail domestiques, reproductif et de soin.

5. DROIT AU LOGEMENT

– Expropiation des logements vides qui ne se sont pas vendus pour augmenter le parc public de logement en régime de loyer social.

– Déclaration des villes comme libres d’expulsion de logements.

– Pénalisation des pratiques de mobbing (harcèlement immobilier).

– Dation en paiement des logements pour annuler les crédits immobiliers, de manière rétroactive depuis le début de la crise.

– Interdiction de la spéculation immobilière.

6. SERVICES PUBLICS DE QUALITÉ

– Retraite des coupes prévues par le gouvernement catalan. Retrait des plans d’austérité et de coupe qui concernent les services publics à niveay étatique, européen et mondial.

– Rétablissement des services qui ont déjà été réduits dans la santé et l’éducation.

– Augmentation du personnel sanitaire et des infrastructures pour mettre fin aux listes d’attente.

– Augmentation du nombre de professeurs pour garantir le ration d’élèves par classe, les groupes de dédoublement et les groupes de soutien scolaire.

– Garantir réellement l’égalité des chances pour l’accès à tous les niveaux d’éducation, indépendemment de l’origine socioéconomique. Destiner les fonds publics uniquement à l’éducation publique. École laïque et de qualité.

– Financement public de la recherche pour garantir son indépendance.

– Transport public abordable à tout le monde, de qualité et écologiquement durable (LE DEBAT SUR CE POINT N’EST PAS ENCORE TERMINÉ)

– Services publics et gratuits d’assistance à l’enfance et aux personnes nécessitant des soins spéciaux.

– Interdiction de la privatisation des services publics.

– Soumettre à référendum notre appartenance à l’OTAN.

7. LIBERTÉS ET DÉMOCRATIE PARTICIPATIVE :

– Non au contrôle d’internet. Abolirion de la loi Sinde (équivalent de la loi Hadopi).

– Protection de la liberté d’information et du journalisme d’investigation et de son indépendance. Elimination des obstacles légaux qui empêchent le droit d’émission des médias communautaires libres et sans but lucratif. Elimination des monopoles de facto des espaces radioélectriques.

– Utilisation des logiciels libres dans les institutions publiques pour les adapter à l’ère numérique à bas coût.

– Retrait de l’ordonnance municipale de civisme, retrait de toute ordonnance qui menace les libertés de mouvements et d’expression.

– Référendums obligatoires et contraignants pour les questions de grande envergure (y compris les directives européennes).

– Elimination des rafles contre les migrants en situation irrégulière et retrait de la loi actuelle sur les étrangers et fermeture des centres de rétention. Droit de vote pour les migrants.

– Modificació de la Loi Electorale (LE DEBAT SUR CE POINT N’EST PAS ENCORE TERMINÉ)

– Etablissement de mécanismes effectifs qui garantissent la démocratie interne aux partis politiques: listes ouvertes, élection directe des conseillers municipaux  (LE DEBAT SUR CE POINT N’EST PAS ENCORE TERMINÉ)

– Budgets participatifs approuvés par les citoyens.

8. ENVIRONNEMENT

– Le système économique ne peut pas être basé sur la croissance infinie. Ce n’est pas soutenable.

– Souveraineté alimentaire, encouragement de l’agriculture paysanne, pas de celles des multinationales.

– Développement de l’agriculture agroécologique. Suspension des OGM sur la base du principe de précaution, jusqu’à ce que soient résolues les incertitudes concernant leur impact sur l’environnement et la santé. Pour une réforme agraire.

– Consommation responsable et commerce équitable. Eviter les monopoles dans la distribution en garantissant l’accès de tous les producteurs.

– Avec toutes ces mesures ainsi que d’autres, respecter les objectifs de réduction des émissions de CO2 qui aillent plus loin que celles prévues par le protocole de Kyoto. Pour une véritable justice climatique.

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7 JUNIO, 2011

List of Mininum Demands

In Barcelona, collecting the wisdom and contributions of hundreds of people who are collectively writing several papers that discuss the various levels at which we operate to achieve change. They are all open documents in constant modification and improvement.

This is just one of them. With the intention of adding more specific and specialized documents to this subcommittees have been created for editing content.

We are changing the world. Absolutely.

Meanwhile politicians who represent us are still there vomiting and lurching legislating about our lives. This is why I write here are some steps you can easily understand and apply now. We will be in the street to get it.

Ojo! This document is a minimum. In fact, what we want is much larger.

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3 JUNIO, 2011

Documento di minimi (italiano)

A Barcellona, raccogliendo la saggezza e il contributo di centinaia di persone si stanno scrivendo collettivamente diversi documenti che trattano i vari livelli in cui opereremo per ottenere un cambiamento. Sono tutti documenti aperti in continua modificazione e miglioramento.

Questo è solo uno di loro.

Con l’intenzione di aggiungere a questo, documenti più specifici e specializzati sono state create sottocommissioni di contenuti.

Stiamo cambiando il mondo. Completamente.

Nel frattempo i politici che ci rappresentano sono ancora lì, legiferando sulle nostre vite. Per questo motivo gli scriviamo qualche soluzione che possano capire facilmente e che esigiamo si applichino subito. Saremo in strada fino a che non lo avremo ottenuto.

Attenzione! Questo documento di minimi. In realtà, ciò che vogliamo è molto più grande.

Chiederemo punto per punto come segue, partendo dal punto 1.

1 – Non più privilegi per i politici, a cominciare da Barcellona:

  • Tagli drastici agli stipendi dei politici adattandoli  allo stipendio medio della popolazione.
  • Rimozione dei privilegi sulle tasse, sussidi, e anni di contributi  e pensioni (solo a Barcellona farebbe risparmiare mezzo milione di euro al mese minimo).
  • Proibizione di pensioni che superino il massimo della pensione di altri cittadini e cittadine.
  • Abolizione dell´ immunità giuridica e delle prescrizioni nei casi di corruzione. Dimissione dei politici corrotti.

2 – Non più i privilegi per i banchiere e banchieri:

  • Divieto di qualsiasi tipo di salvataggio o di iniezione di capitale alle banche e casse di risparmio: le entità in difficoltà devono fallire o essere nazionalizzate per formare una banca pubblica sotto il controllo sociale.
  • Restituzione trasparente eimmediata del capitale pubblico apportato alle banche.
  • Regolamento della speculazione e sanzioni per cattiva prassi delle banche. Divieto degli investimenti in paradisi fiscali.
  •  Tutte le proprietà acquisite tramite sfratto resteranno disponibili per le famiglie sfrattate con un affitto sociale.

3. Nessun privilegio per le grandi fortune:

[Sarebbe sufficiente applicare un taglio del 5% che è stato applicato ai funzionari, alle 50 maggiori fortune per risolvere il problema del deficit dello Stato spagnolo]

  • Aumentare l’aliquota fiscale sulle grandi fortune e entità bancarie. Eliminazione delle Società di Investimento Variable (SICAV).
  • No alla soppressione della tassa di successione. Recupero della tassa sulla proprietà.
  • Controllo reale ed efficace dell’evasione fiscale e della fuga di capitali verso i paradisi fiscali.
  • Promozione a livello internazionale dell’adozione della tassa sulle transazioni finanziarie (Tobin tax).

Con l’applicazione di questi 3 punti si ottiene il budget per affrontare i prossimi quattro. Perché i soldi non mancano, è chiaro che  c’è disponibilità economica.

4. Salari degni e qualità di vita per tutti:

  • L’economia al servizio della gente e non viceversa.
  • Istituzione di un salario massimo cosí come esiste un minimo.
  • Riduzione della giornata lavorativa in modo che tutti possano godere, pensare e conciliare la vita personale e lavorativa, senza riduzione della retribuzione. Tale riduzione consentirà una ripartizione di compiti che risolveranno il problema della disoccupazione strutturale.
  • Revoca della riforma pensionistica.
  • Sicurezza sul lavoro: impossibilità di licenziamenti collettivi per motivi oggettivi nelle grandi imprese, Fiscalizzazione delle grandi imprese per assicurarsi che non sfruttino lavoratori precari per lavori che potrebbero essere svolti da un impiegato con contratto a tempo indeterminato.
  • Riconoscimento del lavoro domestico, riproduttivo e di assistenza.

5. DIRITTO ALLA CASA:

  • Espropriazione di case in disuso che non sono state vendute per aumentare la disponibilità di alloggi pubblici.
  • Dichiarazione delle città come libere di pignoramenti e sfratti in caso di occupazione di case vuote e inutilizzate.
  • Penalizzazione delle pratiche di mobbing.
  • Divieto di speculazione immobiliaria.

6. SERVIZI PUBBLICI DI QUALITÀ:

Ritiro dei tagli previsti dal governo della Generalitat. Ritiro piani di austerità e tagli che colpiscono i servizi pubblici a livello nazionale, europeo e mondiale.

– Ripristino dei servizi sono stati tagliati nella sanità e nell’istruzione

– Aumento personale sanitario e delle infrastrutture per eliminare le liste di attesa.

– Aumento del numero di professori e delle infrastrutture per assicurare la repartizione di studenti per classe e gruppi di sostegno.

– Garantire realmente pari opportunità di accesso a tutti i livelli di istruzione, a prescindere dal contesto socio-economico. Destinare risorse pubbliche unicamente  alll’istruzione pubblica. Scuola laica e di qualità.

– Finanziamento pubblico della ricerca per assicurare la sua indipendenza.

– Trasporto pubblico a prezzi accessibili a tutti, di qualità e ambientalmente sostenibili (questo punto non è stato concordato MISSING discussione / dibattito.)

– Servizi pubblici e gratuiti di attenzione all’infanzia e alle persone con bisogno di attenzioni.

– Divieto di privatizzazione dei servizi pubblici

– Organizzare un referendum sulla nostra adesione alla NATO

7. LIBERTA ‘E DEMOCRAZIA PARTECIPATIVA:

– No al controllo di Internet. Abolizione della legge Sinde  .

– Tutela della libertà di informazione e del giornalismo investigativo e la sua indipendenza. Eliminazione degli ostacoli giuridici che impediscono di esercitare il diritto di emissione de media comunitari liberi e non-profit. Eliminazione dei monopoli di fatto e delle onde radio.

– Utilizzo di software liberi nelle istituzioni pubbliche per adattarsi all’era digitale con costi sostenibili.

– Revoca della legge di civiltà: rimozione di qualsiasi ordinanza che limita la libertà di movimento e di espressione.

– Referendum obbligatori e vincolante per le questioni di ampio respiro (comprese le leggi organiche e direttive europee).

– Eliminazione delle incursioni contro i migranti,  rimozione della legge sull’immigrazione e la chiusura del centro di detenzione per stranieri (CIE). Pieni diritti per i migranti.

– La modifica della legge elettorale …. (Questo punto non è stato concordato. Manca discussione / dibattito)

– Istituzione di meccanismi efficaci per garantire la democrazia interna nei partiti politici: liste aperte, elezione diretta del Consiglio … (Questo punto non è stato concordato. MISSING discussione / dibattito)

– Presupposti partecipativi approvati dalla cittadinanza.

In seguito si farà riferimento alla chiusura di alcune industrie e organismi professionali. Chiediamo il trasferimento di questi professionisti o la riconversione di attività industriali in tali settori.

8. Ambiente

“Il sistema economico non può essere basato sulla crescita illimitata. Questo non è sostenibile.

– Sovranità alimentare, sviluppo dell’agricoltura dei contadini, non alle multinazionali. Promozione di un’agricoltura agro-ecologica. Sospensione degli OGM sulla base del principio di precauzione, finquando non saranno risolte le incertezze circa l’impatto sull’ambiente e sulla salute. Per una riforma agraria.

– Consumo responsabile e commercio equosolidale. Evitare monopoli nella distribuzione garantendo l’accesso a tutti i produttori.

– Con tutte queste misure e altre, per raggiungere obiettivi di riduzione delle emissioni di CO2 che vanno oltre il Protocollo di Kyoto. Per una giustizia climatica reale.

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1 JUNIO, 2011

Demanda de mínimos

En Barcelona, recopilando la sabiduría y las aportaciones de centenares de personas, se están escribiendo colectivamente varios documentos de trabajos que hablan de los varios niveles en los que vamos a operar para conseguir el cambio. Todos ellos son documentos abiertos en modificación y mejora constante.

Esto es tan solo uno de ellos.

Con la intención de sumar a este, documentos más concretos y especializados, se han creado subcomisiones de contenido.

Estamos cambiando el mundo. Completamente.

Mientras tanto políticos que no nos representan siguen ahí, dando bandazos y legislando sobre nuestras vidas. Por esto les escribimos aquí algunas medidas que puedan entender fácilmente y que exigimosque se aplique ya. Estaremos en la calle hasta conseguirlo.

Ojo! Esto es un documento de mínimos. En realidad lo que queremos es mucho más grande.

Así se lo haremos saber a los/as alcaldes y a los plenos que se elijan el próximo día 22.

Les pediremos punto por punto cuanto sigue, comenzando por el punto 1.

1 – No más privilegios para políticos, empezando por Barcelona:
–  Recorte drástico del sueldo de las y los políticos equiparándolo al sueldo de la media de la población
– Supresión de los privilegios en el pago de impuestos, dietas, años de cotización y pensiones (solo en Barcelona el ahorro sería de medio millón de euros al mes como mínimo).
– Prohibición de pensión superior a la pensión máxima establecida para los demás ciudadanos y ciudadanas.
– Supresión de su inmunidad jurídica y de prescripción para los casos de corrupción. Cese de las y los políticos corruptos.

2 – No más privilegios para banqueros y banqueras:
– Prohibición de cualquier tipo de rescate o inyección de capital a entidades bancarias y cajas: aquellas entidades en dificultades deben quebrar o ser nacionalizadas para constituir una banca pública bajo control social.
– Devolución transparente e inmediata a las arcas públicas por parte de los bancos de todo capital público aportado.
– Regulación de los movimientos especulativos y sanciones a la mala praxis bancaria. Prohibición de inversión en paraísos fiscales.
– Todas la viviendas adquiridas por ejecuciones hipotecarias alojarán en régimen de alquiler social a las familias desahuciadas.

3. No más privilegios para las grandes fortunas:
[bastaría con aplicar el 5% de recorte que se aplicó a los funcionarios a las 50 más grandes fortunas y se solucionaría el problema de déficit del estado español]

– Aumento del tipo impositivo a las grandes fortunas y entidades bancarias. Eliminación de las Sociedad de Inversión de Capital Variable (SICAV).
– No a la eliminación del impuesto de sucesiones. Recuperación del impuesto de patrimonio.
– Control real y efectivo del fraude fiscal y de la fuga de capitales a paraísos fiscales.
– Promoción a nivel internacional de la adopción de una tasa a las transacciones financieras (tasa Tobin).

 Con la aplicación de estos 3 puntos se obtiene el presupuesto para solucionar los siguientes cuatro. Porque no falta dinero, es evidente que existe la disponibilidad económica.

4. Sueldos dignos y calidad de vida para todo el mundo:
– La economía al servicio de las personas y no al revés
– Establecimiento de un máximo salarial así como de un mínimo.
– Reducción de la jornada de forma que todo el mundo pueda disfrutar, pensar y conciliar su vida personal con la vida laboral, sin reducción de sueldo. Está reducción permitirá un reparto de tareas que acabará con el desempleo estructural.
– Retirada de la reforma de las pensiones.
– Seguridad en el empleo: imposibilidad de despidos colectivos o por causas objetivas en las grandes empresas mientras haya beneficios; fiscalización a las grandes empresas para asegurar que no cubren con trabajadores temporales empleos que podrían ser fijos.
– Reconcimiento del trabajo doméstico, reproductivo y de cuidados.

5. DERECHO A LA VIVIENDA:
– Expropiación de las viviendas en desuso que no se han vendido para aumentar el parque público de vivienda en régimen de alquiler social.
– Declaración las ciudades como libres de desahucios y desalojos en ocupaciones de casas inhabitadas e inutilizadas.
– Penalización de las prácticas de mobbing.
– Dación en pago de las viviendas para cancelar las hipotecas. De forma retroactiva desde el comienzo de la crisis.
– Prohibición de la especulación inmobiliaria.

6. SERVICIOS PÚBLICOS DE CALIDAD:
– Retirada de los recortes planteados por el Gobierno de la Generalitat. Retirada de los planes de austeridad y recortes que afectan los servicios públicos a nivel estatal, europeo y global.
– Reestablecimiento de los servicios que ya han sido recortados en sanidad y educación
– Incremento de personal sanitario e infraestructuras para acabar con las listas de espera.
– Incremento de profesorado e infraestructuras para garantizar la ratio de alumnos por aula, los grupos de desdoble y los grupos de apoyo.
– Garantizar realmente la  la igualdad de oportunidades para el acceso a todos los niveles de educación, con independencia de la procedencia socioeconómica. Destinar los recursos públicos únicamente a la educación pública. Escuela laica y de calidad.
– Financiación pública de la investigación para garantizar su independencia.
– Transporte público asequible económicamente a todas las personas, de calidad y ecológicamente sostenible (ESTE PUNTO NO HA SIDO CONSENSUADO. FALTA DISCUSIÓN/DEBATE)
– Servicios públicos y gratuitos de atención a la infancia y las personas con necesidades especiales de cuidado
– Prohibición de privatización de los servicios públicos
– Someter nuestra pertenencia a la OTAN a referéndum

7. LIBERTADES Y DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
– No al control de internet. Abolición de la Ley Sinde.
– Protección de la libertad de información y del periodismo de investigación y de su independencia. Eliminación de las trabas legales que impiden ejercer el derecho de emisión de los medios comunitarios libres y sin ánimo de lucro. Eliminación de los monopolios de facto de los espacios radioeléctricos.
– Uso de software libre en las instituciones públicas para adecuarlas a la era digital con costes sostenibles.
– Retirada de la ordenanza del civismo: retirada de toda ordenanza que limita las libertades de movimiento y expresión.
– Referéndums obligatorios y vinculantes para las cuestiones de gran calado (incluídas las leyes orgánicas y las directivas europeas) .
– Eliminación de las redadas a migrantes, retirada de la ley de extranjería y cierre de los Centro de Internamiento para extranjeros (CIE). Plenos derechos para migrante.
– Modificación de la Ley Electoral…. (ESTE PUNTO NO HA SIDO CONSENSUADO. FALTA DISCUSIÓN/DEBATE)
– Establecimiento de mecanismos efectivos que garanticen la democracia interna en los partidos políticos: listas abiertas, elección directa de los regidores…  (ESTE PUNTO NO HA SIDO CONSENSUADO. FALTA DISCUSIÓN/DEBATE)
– Presupuestos participativos abrobados por la ciudadanía.

A continuación se hará alusión al cierre de algunas industrias y cuerpos profesionales. Pedimos la consecuente recolocación de estos profesionales o la reconversión de la actividad industrial de dichos sectores.

8. Medio ambiente
– El sistema económico no puede estar basado en el crecimiento indefinido. Esto no es sostenible.
– Soberanía alimentaria, fomento de la agricultura de los campesinos, no de las multinacionales. Fomento de la agricultura agro-ecológica. Suspensión de los transgénicos en base al principio de precaución, hasta resolver las incertidumbres sobre los impactos en el medio ambiente y la salud. Por una reforma agraria.
– Consumo responsable y comercio justo. Evitar los monopolios en la distribución garantizando el acceso de todos los productores.
– Con todas estas medidas y otras, alcanzar unos objetivos de reducción de emisiones de CO2 que vayan más allá del los del protocolo de Kyoto. Por una verdadera justicia climática.

Fonte: AcampadabcInternacional

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