A concessão ou Poder Concedente é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu território e população perante agressões externas.
Diferente dos direitos, sejam históricos, adquiridos ou conquistados, as concessões costumam ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele que concede, no caso o Estado e são sempre revogáveis.
Assim, o Estado tem a prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Estado.
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da Sky contra nova lei do audiovisual
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SKY engana e mente para o povo brasileiro, assim como, a mídia venal quando coopera veiculando a “campanha”
A Lei 12.485 regulamenta e fiscaliza a TV por assinatura no Brasil, no entanto, …
SKY afirma: “que é uma forma de intervenção nos meios de comunicação”
Assista –> Resposta à SKY
Primeiro: quem é a SKY para emitir opinião ou crítica em nossas leis, em nosso país e em nosso nome?
Segundo: tem razão SKY e outras, quando acontece de uma empresa estrangeira ou nacional tentar intervir na soberania de um povo ou em suas leis elas devem sofrer, sim, INTERVENÇÃO, processos, cassação da concessão e ainda expulsão do país, no caso das estrangeiras.
Caso não esteja satisfeita, pode se retirar! #SKYFora !!
A Lei, ainda que indigente tal qual nossos defensores na Câmara e no Senado, determina que as tvs por assinatura veiculem míseras 3h30 POR SEMANA em horário nobre, de produção nacional ou seja 30m por dia, pasmem…para VALORIZAR a produção nacional, a Cultura Brasileira. Ao contrário ajuda a aculturar o nosso povo com o lixo de outros países, acima de tudo o americano, através das 23h30 “restantes” com o objetivo de apagar nossa identidade.
Algum brasileiro, acredita seriamente, que o Congresso existe para trabalhar por nossos direitos, para VALORIZAR nossa Cultura e promover o país a um verdadeiro estado de independência e valorização?
Esta Lei está aquém do interesse nacional., mesmo assim a SKY quer interferir em nossa soberania! #SKYFora !!
Temos que avançar nesta discussão e impôr “cotas de produção estrangeiras” em nossos canais abertos ou fechados.
Por outro lado:
Que congressistas são esses? brasileiros?!
E o MinC por onde anda?
Onde está o MPF para defender os nossos direitos?
Cadê o Ministério da Comunicação e o Marco Regulatório?
Abaixo o link que abriu a discussão e revelou com muita clareza o ponto em que chegam as ingerencistas transnacionais de comunicação em nosso país.
A Campanha da SKY contra o Brasil e os brasileiros