“PL-116 monta monopólio das teles na Tv paga”, afirma Band e a privatização de Bonilha


“Somos visceralmente contra sua aprovação”

Na audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado, realizada na semana passada, o presidente do grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, reafirmou posicionamento contra a aprovação do PLC 116/2010 (antigo PL 29, na Câmara), que permite a entrada das teles na TV paga e acaba com o limite de 49% de participação de capital estrangeiro com direito a voto, estabelecido pela Lei do Cabo. Taxando a matéria de antidemocrática, disse que o projeto vai criar um monopólio das teles. “Vamos montar um monopólio de distribuição que ficará para sempre. O que nós precisamos é de competição e não é isso que temos no PLC 116”, afirmou.

“Não existem salvaguardas para concentração, permitindo que tudo fique na mão de uma pessoa só”, acrescentou.

Desde agosto do ano passado, o grupo Bandeirantes vem defendendo contra o PLC 116, pois sua redação “tromba com a realidade” e “protege o mais forte”. De acordo com o vice-presidente executivo do grupo, Walter Vieira Ceneviva, “com a atual redação do projeto somos visceralmente contrários à sua aprovação”.

PORTEIRO

Saad, que também preside a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), apontou na audiência que, entre tantas inconsistências no projeto, “mantiveram o porteiro, o que significa que a empresa privada continuará dizendo quem entra e quem não entra, o que não permite um tratamento igual”. Para ele, há um conflito de interesses na medida em que as teles são os “gatekeepers” [porteiros]. “Ou esta entrada é regulamentada por lei ou o Estado brasileiro deveria ser este porteiro”, argumentou.

O presidente da Abra ressaltou alguns artigos que, em sua avaliação, contrariam os interesses do povo brasileiro: o art.17, que estabelece um teto para os canais brasileiros, ou ainda o art. 37, que limita a 50% a participação dos radiodifusores nas empresas de telecomunicações. “Eu sou hoje um operador de cabo [a Band tem 90% da TV Cidade]. Quando esse projeto passar, tenho que fechar a empresa”, frisou.

O representante da Abra defendeu que cada pacote de TV a Cabo tenha 50% de conteúdo nacional e um limite de até 20% dos canais de um pacote para produção de um determinado grupo. Saad pontuou outras questões como o must carry; a falta de limitação de publicidade na TV por assinatura e o fato de o PLC ter ignorado os temas debatidos na Conferência Nacional de Comunicação.

Saad atacou a Agência Nacional de Telecomunicações por ficar dez anos sem fazer licitação de TV a cabo e agora está querendo regular o setor. Em sua opinião, em vez disso, a agência deveria se preocupar com o preço alto da assinatura básica da telefonia e em controlar os bens reversíveis das concessionárias de telefonia: “Foram repassados para as concessionárias mais de 6.500 imóveis da União, avaliados à época em R$ 80 bilhões e que não sabemos como estão”.

Ele lembrou ainda que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se declarou “ministro das teles”.

A audiência envolveu as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Ciência e Tecnologia (CCT); Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O dirigente do Grupo Bandeirantes conclamou os senadores a discutirem o projeto, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto foi aprovado nas comissões sem passar pelo plenário.

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Presidente da Telebrás acena para entrada de estrangeiros na estatal

O novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, não demorou muito para mostrar porque foi colocado no cargo pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no lugar de Rogério Santanna. Bonilha anunciou nesta quarta-feira, em entrevista à Reuters, que “não está descartado que novos sócios – leia-se teles – entrem na Telebrás. Ao demitir Santanna e substituí-lo por Caio Bonilha no comando da empresa responsável pelo plano nacional de banda larga, o ministro deu sinal de que estava empenhado em se aproximar das operadoras estrangeiras.

Ex-diretor comercial da Telebrás, Caio Bonilha é considerado um gestor alinhado ao projeto do ministro de incluir as empresas estrangeiras de telefonia na execução do PNBL. Logo em seu primeiro pronunciamento, Bonilha tratou de mostrar que estava disposto a se associar às grandes operadoras de telecomunicações. “A linha estatizante da gestão anterior ficou no passado”, disse ele, em seu discurso de posse. “O foco agora é comercial. Estamos vivendo uma transição”, completou.

Antes da mudança na direção da Telebrás, a empresa sofreu um corte de 95% no orçamento, que era de R$ 3,2 bilhões. Esses recursos estavam previstos para serem investidos em 2010 e 2011. Numa atitude clara de esvaziamento da empresa, as verbas foram reduzidas para apenas R$ 50 milhões no início de 2010. O objetivo desse corte era enfraquecer a direção de Rogério Santanna, que pretendia seguir as orientações de Lula e colocar a empresa como competidora das teles.

O plano de Santana, abandonado por Paulo Bernardo e Caio Bonilha, era impedir que o cartel das teles seguisse agindo com métodos monopolistas, praticando preços abusivos, entregando péssimos serviços à população e servindo como um obstáculo à expansão da internet no Brasil. As medidas, anunciadas agora por Bonilha, só vêm confirmar que a mudança na orientação do Ministério das Comunicações e na direção da Telebrás, visam mesmo enfraquecer a atuação da estatal e agradar as teles.

Fonte: Hora do Povo

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Uma resposta para “PL-116 monta monopólio das teles na Tv paga”, afirma Band e a privatização de Bonilha

  1. rubenilson disse:

    Brasil terra de bandidos e de assaltantes que nem precisan de arma para assaltar nimguém só de uma caneta,

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